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A

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL:

                O
                  <abbr title="Web Hypertext Application Technology Working Group">WHATWG
                  </abbr>começou a trabalhar na HTML5 em 2004.
              

Abertura de Crédito Adicional: Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário, com base em autorização legislativa específica.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

                
                  <address>
                  Jack Osborne
                  </address>
                
              

Estrutura administrativa vinculada ao Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

                
                  <article><header> <h4><a href="#comment-2"
                  rel="bookmark">Comentário #2</a> por <a href="http://example.com/">Jack
                  Osborne</a> </h4> <time datetime="2007-08-29T13:58Z">29
                  de agosto de 2007 às 13:58</time> </header> Pellentesque habitant
                  morbi tristique senectus et netus et malesuada fames ac turpis egestas.
                  Vestibulum tortor quam, feugiat vitae, ultricies eget, tempor sit amet,
                  ante. Donec eu libero sit amet quam egestas semper. Aenean ultricies mi
                  vitae est. Mauris placerat eleifend leo. Quisque sit amet est et sapien
                  ullamcorper pharetra. Vestibulum erat wisi, condimentum sed, commodo vitae,
                  ornare sit amet, wisi. Aenean fermentum, elit eget tincidunt condimentum,
                  eros ipsum rutrum orci, sagittis tempus lacus enim ac dui. Donec non enim
                  in turpis pulvinar facilisis. Ut felis. Praesent dapibus, neque id cursus
                  faucibus, tortor neque egestas augue, eu vulputate magna eros eu erat.
                  Aliquam erat volutpat. Nam dui mi, tincidunt quis, accumsan porttitor,
                  facilisis luctus, metus.
                  </article>
                
              

Conjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.

ALÍQUOTA:

                
                  <aside><h2>Blogroll</h2> <ul> <li><a
                  href="/2007/09/">Blog um</a></li> <li><a href="/2007/08/">Blog
                  dois</a></li> <li><a href="/2007/07/">Blog três</a></li>
                  </ul>
                  </aside>
                
              

Percentual com que determinado tributo incide sobre o valor da coisa tributada.

ANULAÇÃO DO EMPENHO:

                
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Cancelamento total ou parcial de importância empenhada.

AUTARQUIA:

                
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                  do som</a>
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Entidade administrativa autônoma, descentralizada da Administração pública, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas para realizar os fins que a lei lhe determinar.

                O
                  <abbr title="Web Hypertext Application Technology Working Group">WHATWG
                  </abbr>começou a trabalhar na HTML5 em 2004.
              

B

BALANÇO:

                  Aqui está um exemplo de uso do
                    <b>elemento
                    </b>b.
                

Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.

C

CARGO OU EMPREGO:

                  
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Conjunto de atribuições inerentes ao agente público aprovado em concurso público.

CESSÃO:

                  
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Transmissão de um bem ou direito a outrem através de um contrato.

CONCORRÊNCIA:

                  
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Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital da licitação para a execução de seu objeto. É cabível na compra ou na alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor de seu objeto, ressalvados os casos de aquisições derivadas de procedimentos judiciais.

CONCURSO:

                  
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Modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmio aos vencedores.

CONVÊNIO:

                  
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O convênio é o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes.

D

DISPENSA ou LICITAÇÃO:

Modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável.

DOTAÇÃO:

                  
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                    contato se referem ao documento como um todo. </dd> </dl> <dl>
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                    blog, um comentário do usuário ou qualquer outro conteúdo independente.</dd>
                    </dl>
                  
                

Limite de crédito consignado na lei de orçamento ou crédito adicional, para atender determinada despesa.

E

ELEMENTO DE DESPESA:

                  
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Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outras meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins.

EMPENHO:

                  
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Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.

ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS:

ELEMENTO DE DESPESA:

                        
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É aquela que não apresenta superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

F

FUNÇÃO OU CARGO DE CONFIANÇA:

                  
                    <figure><legend>Figura 1. JavaScript Alert Box.</legend>
                    <pre><code>alert('Alô Mundo!');</code></pre>
                    </figure>
                  
                

Conjunto de atribuições inerentes ao exercício de funções especiais, chefia ou assessoramento.

FUNDAÇÃO PÚBLICA:

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por lei para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado, basicamente, por recursos do Poder Público, ainda que sob forma de prestação de serviços.

G

GESTOR:

                    
                      <figure><legend>Figura 1. JavaScript Alert Box.</legend>
                      <pre><code>alert('Alô Mundo!');</code></pre>
                      </figure>
                    
                  

Quem gerencia ou administra negócios, bens ou serviços.

H

HOMOLOGAÇÃO:

Ato que certifica a justeza dos atos praticados anteriormente.

I

IMPOSTOS:

Tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação. As contratações mais comuns são aquelas em que a Administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.

ISENÇÃO:

Favor fiscal concedido por lei, que consiste em dispensar o contribuinte do pagamento de um tributo devido. Na isenção, a obrigação de pagar o tributo existe, mas foi dispensada. Na imunidade, essa obrigação inexiste.

L

LEI DE LICITAÇÕES:

Lei nº 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS:

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:

Define as responsabilidades e deveres do administrador público em relação aos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, bem como os limites de gastos com pessoal, proibindo a criação de despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas.

LICITAÇÃO:

Processo pelo qual o poder público adquire bens e/ou serviços destinados à sua manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e concurso público. (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993).

P

PERMUTA:

                        <section> <p>Andamento:
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Câmbio, troca, substituição, transposição.

PLANO PLURIANUAL:

                        <section> <p>Andamento:
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Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por cinco anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte.

PREGÃO:

                        <section> <p>Andamento:
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                          } </script> </section>
                      

Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços na administração pública.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:

                        <section> <p>Andamento:
                          <progress><span id="p">0</span>%
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É um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito municipal.

V

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS:

                        
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Despesas com vencimentos do servidor público.

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